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A transição da reforma e seus efeitos no contencioso tributário

Planejamento Tributário em 2026: o que mudou na prática e o que exige cautela

Responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

O fim de uma sociedade, ou a mudança dos sócios controladores, não é razão para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. Nesse sentido, a legislação brasileira traz,...

Sobre o reconhecimento da imunidade do ITBI

Ao integralizar imóveis no capital social de uma empresa, como no caso de holdings constituídas com o fim de administração patrimonial, a Constituição Federal estabelece que haverá imunidade do Imposto...

Novas regras de tributação de ativos offshore

A Medida Provisória nº 1.171/2023, editada em 30 de abril deste ano, propôs alterações substanciais no regime de tributação de ativos no exterior. As alterações atingem, principalmente, os...