Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.925/2023, o qual visa alterar dispositivos da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). O Projeto objetiva aumentar a proteção dos...
16 de Agosto de 2023A crescente maturidade do mercado de capitais brasileiro vêm atraindo, cada vez mais, o interesse de cidadãos brasileiros na diversificação dos seus investimentos, mediante a aquisição de ações e...
09 de Agosto de 2023A dissolução parcial da sociedade, representada pela quebra do vínculo entre um ou mais sócios e a sociedade, pode ocorrer judicialmente, nos termos do art. 599 do Código de Processo Civil, em hipóteses...
31 de Julho de 2023A Microsoft e a Federal Trade Commission (FTC) acordaram que a empresa deverá pagar o valor de US$ 20 milhões, a fim de finalizar os procedimentos que a investigam pela coleta indevida de dados pessoais de crianças nos cadastros...
24 de Julho de 2023Em 24 de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação anulatória de sentença...
17 de Julho de 2023Em 3 de maio deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, homologar sentença arbitral proferida pelo Tribunal Arbitral Internacional de Nova York, no âmbito de procedimento que discutiu a...
10 de Julho de 2023No mercado financeiro, as debêntures desempenham um papel fundamental como instrumento de captação de recursos pelas empresas. São uma forma de investimento que permitem às empresas realizar uma...
07 de Julho de 2023No universo do futebol, os direitos de propriedade intelectual podem ser exemplificados a partir da comercialização de produtos relacionados ao clube e ao time; do licenciamento de direitos sobre nomes e imagens de jogadores; e,...
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